Resumo: "Este artigo busca explorar a natureza jurídica e a eficácia dos contratos de namoro no contexto legal brasileiro, utilizando uma abordagem qualitativa para analisar a legislação e jurisprudência relevantes....
Resumo: "Este artigo busca explorar a natureza jurídica e a eficácia dos contratos de namoro no contexto legal brasileiro, utilizando uma abordagem qualitativa para analisar a legislação e jurisprudência relevantes....