Palavras podem ferir e a internet não é terra sem lei. Introdução A era digital trouxe consigo uma revolução na forma como as informações são geradas, compartilhadas e consumidas. A...
Audiência de Custódia: Uma Análise dos Direitos do Indivíduo após a Prisão
Resumo Este artigo explora a importância da audiência de custódia no sistema jurídico brasileiro, um procedimento que garante os direitos do indivíduo após uma prisão em flagrante. A audiência de...