Resumo: Este artigo visa explorar o direito à recompensa para indivíduos que encontram e devolvem objetos perdidos, conforme estabelecido pelo Código Civil brasileiro. Discutiremos as implicações legais, os deveres do...
Resumo: Este artigo visa explorar o direito à recompensa para indivíduos que encontram e devolvem objetos perdidos, conforme estabelecido pelo Código Civil brasileiro. Discutiremos as implicações legais, os deveres do...