Introdução Os danos morais são um tema relevante no direito brasileiro, especialmente em situações que envolvem ofensas à honra, imagem ou dignidade de uma pessoa. O Código Civil Brasileiro estabelece...
Seus Direitos em Caso de Voo Cancelado ou Atrasado
Cancelamentos ou atrasos significativos de voos podem causar grandes transtornos e inconvenientes aos passageiros. Felizmente, a legislação brasileira protege os direitos do consumidor em situações de voo cancelado, voo atrasado...