Introdução Os danos morais são um tema relevante no direito brasileiro, especialmente em situações que envolvem ofensas à honra, imagem ou dignidade de uma pessoa. O Código Civil Brasileiro estabelece...
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Tipos de Regime de Bens no Brasil
Introdução No Brasil, a escolha do regime de bens é uma decisão fundamental no momento do casamento, pois define como os bens adquiridos pelos cônjuges serão administrados e partilhados durante...
Férias de Acordo com a CLT: Um Estudo sobre Direitos e Regulamentações
Introdução As férias são um direito fundamental do trabalhador, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Este artigo tem como objetivo analisar as disposições legais sobre férias...
Cobranças Abusivas e o Direito do Consumidor
Introdução As cobranças abusivas são práticas que ocorrem frequentemente nas relações de consumo, gerando um desequilíbrio entre consumidores e fornecedores. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil visa...
Práticas Abusivas em Restaurantes
As práticas abusivas em restaurantes são questões recorrentes que afetam a experiência do consumidor e violam os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil. Este artigo...
Crimes Eleitorais e a Proteção da Democracia: Um Olhar Jurídico
Introdução A integridade do processo eleitoral é um dos pilares fundamentais para a preservação da democracia. No Brasil, a legislação eleitoral é uma das mais rigorosas do mundo, com o...
Taxa de Desperdício vs. Taxa de Serviço: Entenda a Diferença e Seus Direitos
Como consumidor, é importante estar ciente de seus direitos ao frequentar restaurantes e bares. Duas cobranças comuns são a taxa de desperdício e a taxa de serviço, mas muitos clientes...
Análise dos Direitos e Responsabilidades na Licença Médica
Este artigo aborda os aspectos legais e trabalhistas relacionados à licença médica, examinando tanto os requisitos documentais quanto as obrigações do empregador. Além disso, analisa a remuneração durante o período...
A Defesa do Consumidor Contra Aumentos Abusivos em Planos de Saúde
Os planos de saúde são essenciais para garantir o acesso a tratamentos médicos de qualidade. No entanto, os aumentos abusivos nas mensalidades podem tornar esses serviços inacessíveis para muitas pessoas....
A Escala de Trabalho 6×1: Análise Legal, Vantagens e Desvantagens
Introdução A escala de trabalho 6x1, também conhecida como escala de trabalho de seis dias seguidos e um dia de descanso, tem sido objeto de debate tanto nos ambientes laborais...